DETALHES DA NORMA

Portaria 24/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI PONTOS FACULTATIVOS EM 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 17/12/2018

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui