DETALHES DA NORMA

Portaria 04/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2019

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui