DETALHES DA NORMA

Portaria 4/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2019
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019.

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui