DETALHES DA NORMA

Portaria 08/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/2019

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui