DETALHES DA NORMA

Portaria 8/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/2019
Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui