DETALHES DA NORMA

Portaria 12/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA O USO DE CRACHÁ NA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/08/2019

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui