DETALHES DA NORMA

Portaria 20/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Data do Ato: 17/11/2016
Ementa: Portaria 20 2016 - Encerramento do Exercício

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui