DETALHES DA NORMA

Portaria 23/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Data do Ato: 11/10/2017
Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui