DETALHES DA NORMA

Portaria 31/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 22/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui