DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 20/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO...
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui