DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 23/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/04/2018
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO...

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui