DETALHES DA NORMA

Portaria 15/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/05/2018
Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


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Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui