Data de apresentação 21/11/2019 12:04:15
 N° Processo 546/2019
 N° Protocolo 608/2019
 Ementa

VETO INTEGRAL AO PL 40.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RIO GUANDU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Origem

Poder Executivo