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Projeto de Resolução n° 2/2023
CRIA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES.
Processo N°: 6/2023 Protocolo N°: 6 ID: 3334 Data: 03/02/2023 13:03:45 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 2/2023
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE OUVIDOR E ENCARREGADO DE DADOS, E DE AUXILIAR PARLAMENTAR.
Processo N°: 2/2023 Protocolo N°: 2 ID: 3330 Data: 03/02/2023 12:36:52 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Autógrafo de Lei n° 45/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.(LICENÇA AMBIENTAL)
Processo N°: 335/2022 Protocolo N°: 380 ID: 3327 Data: 21/12/2022 10:33:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente
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