Data de apresentação 16/08/2022 12:25:25
 N° Processo 230/2022
 N° Protocolo 273/2022
 ID 3220
 Ementa

AUTORIZA A DESAPROPRIAR E DOAR DE FORMA CONDICIONAL IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEEFM) “JOAQUIM CAETANO DE PAIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Presidente;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 34/2022 - Projeto de Lei